POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PORFIN

Data de Vigência: 11 de agosto de 2025 Versão: 1.0 BETA

1\. Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados

1.1 Controladora de Dados

A Porfin Ltda. ("Porfin", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 52.472.118/0001-16, com sede em São Paulo, São Paulo, é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma porfin.com.br e do assistente de inteligência artificial "Fin".

Canal de Privacidade: Email: privacidade@porfin.com.br Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

1.2 Nosso Compromisso com sua Privacidade

A Porfin está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 \- LGPD). Esta política explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao usar nosso marketplace de carros usados potencializado por inteligência artificial.

Importante: Estamos em fase beta, o que significa que nossos serviços estão em constante evolução. Com isso, esta política está sujeita a atualizações. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão.

2\. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Categorias de Dados e Finalidades

FinalidadeDados ColetadosBase Legal LGPD
**Criação e gestão de conta**Nome completo, e-mail, telefone, CPFExecução de contrato (Art. 7, V)
**Anúncios de veículos**Dados do veículo, fotos, preço desejado, localizaçãoExecução de contrato (Art. 7, V)
**Assistente IA "Fin"**Conversas por texto e voz, preferências de busca, histórico de interaçõesConsentimento (Art. 7, I) e Interesse legítimo (Art. 7, IX)
**Consulta tabela FIPE**Modelo, ano, versão do veículoInteresse legítimo (Art. 7, IX)
**Simulação de financiamento**Nome, CPF, data de nascimento, renda, CEPProcedimentos preliminares contratuais (Art. 7, V)
**Verificação de identidade**Cópia de documento pessoal, documento do veículoInteresse legítimo \- prevenção a fraudes (Art. 7, IX)
**Comunicações via WhatsApp**Número de telefone, mensagens trocadasConsentimento (Art. 7, I)
**Análise e melhoria do serviço**Dados de navegação, cookies, IP, dispositivoInteresse legítimo (Art. 7, IX)

2.2 Dados Sensíveis \- Voz Biométrica

Quando você utiliza comandos de voz com nosso assistente Fin:

  • Classificação: Dados de voz são considerados dados sensíveis biométricos sob a LGPD
  • Base legal: Consentimento específico e destacado (Art. 11, I)
  • Armazenamento: Máximo de 24 horas para processamento, dados anonimizados por até 12 meses para melhoria do serviço
  • Controle: Você pode desativar o uso de voz a qualquer momento nas configurações

3\. Como Usamos Inteligência Artificial

3.1 Assistente Fin \- Processamento com IA

Nosso assistente utiliza inteligência artificial para:

  • Compreender suas necessidades e recomendar veículos adequados
  • Responder perguntas sobre carros, financiamento e processos de compra
  • Aprender com interações para melhorar continuamente o serviço

Aviso importante sobre IA:

``` As recomendações do Fin são sugestões baseadas em algoritmos e podem conter imprecisões. Sempre verifique informações importantes com fontes oficiais ou profissionais qualificados. O Fin não substitui avaliação mecânica profissional ou consultoria jurídica/financeira. ```

3.2 Seus Direitos sobre Decisões Automatizadas

Conforme Artigo 20 da LGPD, você tem direito a:

  • Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
  • Receber informações claras sobre os critérios utilizados
  • Contestar decisões que afetem seus interesses

4\. Compartilhamento de Dados

4.1 Com Quem Compartilhamos

CategoriaFinalidadeExemplo de Parceiros
**Concessionárias e vendedores**Facilitar contato para negociaçãoCadastrados na plataforma
**Parceiros de financiamento**Simulação e propostas de créditoBancos e financeiras autorizadas
**Provedores de infraestrutura**Hospedagem e processamentoAWS Brasil, servidores nacionais
**WhatsApp Business**Comunicações autorizadasMeta Platforms (criptografia ponta-a-ponta)
**Tabela FIPE**Consulta de valores de referênciaFundação Instituto de Pesquisas Econômicas
**Autoridades competentes**Cumprimento de obrigação legalQuando exigido por lei

4.2 Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso mude, implementaremos salvaguardas adequadas conforme Resolução ANPD nº 19/2024 e notificaremos você com antecedência.

5\. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

  • Essenciais: Necessários para funcionamento básico da plataforma
  • Desempenho: Analisam como você usa nosso site para melhorias
  • Funcionalidade: Lembram suas preferências e personalizações
  • Marketing: Apenas com seu consentimento, para ofertas relevantes

5.2 Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador:

  • Chrome: Configurações \> Privacidade e segurança \> Cookies
  • Firefox: Opções \> Privacidade e Segurança
  • Safari: Preferências \> Privacidade
  • Edge: Configurações \> Cookies e permissões do site

6\. Seus Direitos como Titular de Dados

6.1 Direitos Garantidos pela LGPD (Art. 18\)

Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados para outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

6.2 Como Exercer seus Direitos

Canal dedicado: privacidade@porfin.com.br Prazo de resposta: Até 15 dias corridos Identificação necessária: Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade

7\. Segurança dos Dados

7.1 Medidas de Proteção Implementadas

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
  • Controle de acesso restrito com autenticação multifator para colaboradores
  • Monitoramento contínuo contra ameaças e vulnerabilidades
  • Backups regulares com recuperação testada
  • Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
  • Acordos de confidencialidade com todos os parceiros

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa causar risco aos seus direitos:

  • Notificação à ANPD: Em até 3 dias úteis
  • Comunicação aos titulares: Quando houver risco alto
  • Medidas de contenção: Ação imediata para minimizar impactos

8\. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Períodos de Retenção

Tipo de DadoPeríodo de RetençãoJustificativa
**Dados de conta**Durante vigência \+ 6 mesesReativação e suporte
**Anúncios de veículos**90 dias após expiraçãoHistórico e disputas
**Conversas com Fin**30 dias (identificadas)Melhoria do serviço
**Dados de voz**24 horas (original) / 12 meses (anonimizado)Processamento e melhoria
**Logs de segurança**6 mesesPrevenção a fraudes
**Dados fiscais**5 anosObrigação legal

8.2 Exclusão de Dados

Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento, exceto quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Exercício regular de direitos em processo
  • Dados anonimizados que não permitam identificação

9\. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

10\. Fase Beta \- Considerações Especiais

10.1 Evolução Contínua

Como serviço em beta:

  • Funcionalidades podem mudar com base no feedback dos usuários
  • Novos recursos serão adicionados progressivamente
  • Processamento de dados pode ser ajustado para melhorias
  • Instabilidades temporárias podem ocorrer

10.2 Seu Feedback é Valioso

Utilizamos seu feedback para melhorar a plataforma. Ao enviar sugestões, você concorda que podemos usá-las sem compensação adicional.

11\. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir:

  • Mudanças em nossas práticas
  • Novos recursos ou serviços
  • Alterações regulatórias

Notificação: Mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e/ou banner no site.

12\. Contato e Dúvidas

12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Embora não sejamos obrigados a ter um DPO formal (Resolução ANPD nº 2/2022 \- startups com receita inferior a R$ 16 milhões), designamos um canal responsável:

Canal de Privacidade Porfin Email: privacidade@porfin.com.br Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h

12.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você também pode contatar a ANPD: Site: www.gov.br/anpd Email: encarregado@anpd.gov.br

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Ao usar a Porfin, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Última atualização: 11 de agosto de 2025