POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PORFIN
Data de Vigência: 11 de agosto de 2025 Versão: 1.0 BETA
1\. Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados
1.1 Controladora de Dados
A Porfin Ltda. ("Porfin", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 52.472.118/0001-16, com sede em São Paulo, São Paulo, é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma porfin.com.br e do assistente de inteligência artificial "Fin".
Canal de Privacidade: Email: privacidade@porfin.com.br Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
1.2 Nosso Compromisso com sua Privacidade
A Porfin está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 \- LGPD). Esta política explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao usar nosso marketplace de carros usados potencializado por inteligência artificial.
Importante: Estamos em fase beta, o que significa que nossos serviços estão em constante evolução. Com isso, esta política está sujeita a atualizações. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão.
2\. Dados Pessoais que Coletamos
2.1 Categorias de Dados e Finalidades
Finalidade | Dados Coletados | Base Legal LGPD |
---|---|---|
**Criação e gestão de conta** | Nome completo, e-mail, telefone, CPF | Execução de contrato (Art. 7, V) |
**Anúncios de veículos** | Dados do veículo, fotos, preço desejado, localização | Execução de contrato (Art. 7, V) |
**Assistente IA "Fin"** | Conversas por texto e voz, preferências de busca, histórico de interações | Consentimento (Art. 7, I) e Interesse legítimo (Art. 7, IX) |
**Consulta tabela FIPE** | Modelo, ano, versão do veículo | Interesse legítimo (Art. 7, IX) |
**Simulação de financiamento** | Nome, CPF, data de nascimento, renda, CEP | Procedimentos preliminares contratuais (Art. 7, V) |
**Verificação de identidade** | Cópia de documento pessoal, documento do veículo | Interesse legítimo \- prevenção a fraudes (Art. 7, IX) |
**Comunicações via WhatsApp** | Número de telefone, mensagens trocadas | Consentimento (Art. 7, I) |
**Análise e melhoria do serviço** | Dados de navegação, cookies, IP, dispositivo | Interesse legítimo (Art. 7, IX) |
2.2 Dados Sensíveis \- Voz Biométrica
Quando você utiliza comandos de voz com nosso assistente Fin:
- Classificação: Dados de voz são considerados dados sensíveis biométricos sob a LGPD
- Base legal: Consentimento específico e destacado (Art. 11, I)
- Armazenamento: Máximo de 24 horas para processamento, dados anonimizados por até 12 meses para melhoria do serviço
- Controle: Você pode desativar o uso de voz a qualquer momento nas configurações
3\. Como Usamos Inteligência Artificial
3.1 Assistente Fin \- Processamento com IA
Nosso assistente utiliza inteligência artificial para:
- Compreender suas necessidades e recomendar veículos adequados
- Responder perguntas sobre carros, financiamento e processos de compra
- Aprender com interações para melhorar continuamente o serviço
Aviso importante sobre IA:
``` As recomendações do Fin são sugestões baseadas em algoritmos e podem conter imprecisões. Sempre verifique informações importantes com fontes oficiais ou profissionais qualificados. O Fin não substitui avaliação mecânica profissional ou consultoria jurídica/financeira. ```
3.2 Seus Direitos sobre Decisões Automatizadas
Conforme Artigo 20 da LGPD, você tem direito a:
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
- Receber informações claras sobre os critérios utilizados
- Contestar decisões que afetem seus interesses
4\. Compartilhamento de Dados
4.1 Com Quem Compartilhamos
Categoria | Finalidade | Exemplo de Parceiros |
---|---|---|
**Concessionárias e vendedores** | Facilitar contato para negociação | Cadastrados na plataforma |
**Parceiros de financiamento** | Simulação e propostas de crédito | Bancos e financeiras autorizadas |
**Provedores de infraestrutura** | Hospedagem e processamento | AWS Brasil, servidores nacionais |
**WhatsApp Business** | Comunicações autorizadas | Meta Platforms (criptografia ponta-a-ponta) |
**Tabela FIPE** | Consulta de valores de referência | Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas |
**Autoridades competentes** | Cumprimento de obrigação legal | Quando exigido por lei |
4.2 Transferência Internacional de Dados
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso mude, implementaremos salvaguardas adequadas conforme Resolução ANPD nº 19/2024 e notificaremos você com antecedência.
5\. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
5.1 Tipos de Cookies que Utilizamos
- Essenciais: Necessários para funcionamento básico da plataforma
- Desempenho: Analisam como você usa nosso site para melhorias
- Funcionalidade: Lembram suas preferências e personalizações
- Marketing: Apenas com seu consentimento, para ofertas relevantes
5.2 Como Gerenciar Cookies
Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador:
- Chrome: Configurações \> Privacidade e segurança \> Cookies
- Firefox: Opções \> Privacidade e Segurança
- Safari: Preferências \> Privacidade
- Edge: Configurações \> Cookies e permissões do site
6\. Seus Direitos como Titular de Dados
6.1 Direitos Garantidos pela LGPD (Art. 18\)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento a qualquer momento
6.2 Como Exercer seus Direitos
Canal dedicado: privacidade@porfin.com.br Prazo de resposta: Até 15 dias corridos Identificação necessária: Para sua segurança, podemos solicitar confirmação de identidade
7\. Segurança dos Dados
7.1 Medidas de Proteção Implementadas
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controle de acesso restrito com autenticação multifator para colaboradores
- Monitoramento contínuo contra ameaças e vulnerabilidades
- Backups regulares com recuperação testada
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
- Acordos de confidencialidade com todos os parceiros
7.2 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa causar risco aos seus direitos:
- Notificação à ANPD: Em até 3 dias úteis
- Comunicação aos titulares: Quando houver risco alto
- Medidas de contenção: Ação imediata para minimizar impactos
8\. Retenção e Exclusão de Dados
8.1 Períodos de Retenção
Tipo de Dado | Período de Retenção | Justificativa |
---|---|---|
**Dados de conta** | Durante vigência \+ 6 meses | Reativação e suporte |
**Anúncios de veículos** | 90 dias após expiração | Histórico e disputas |
**Conversas com Fin** | 30 dias (identificadas) | Melhoria do serviço |
**Dados de voz** | 24 horas (original) / 12 meses (anonimizado) | Processamento e melhoria |
**Logs de segurança** | 6 meses | Prevenção a fraudes |
**Dados fiscais** | 5 anos | Obrigação legal |
8.2 Exclusão de Dados
Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento, exceto quando necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo
- Dados anonimizados que não permitam identificação
9\. Privacidade de Menores
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.
10\. Fase Beta \- Considerações Especiais
10.1 Evolução Contínua
Como serviço em beta:
- Funcionalidades podem mudar com base no feedback dos usuários
- Novos recursos serão adicionados progressivamente
- Processamento de dados pode ser ajustado para melhorias
- Instabilidades temporárias podem ocorrer
10.2 Seu Feedback é Valioso
Utilizamos seu feedback para melhorar a plataforma. Ao enviar sugestões, você concorda que podemos usá-las sem compensação adicional.
11\. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir:
- Mudanças em nossas práticas
- Novos recursos ou serviços
- Alterações regulatórias
Notificação: Mudanças substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e/ou banner no site.
12\. Contato e Dúvidas
12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Embora não sejamos obrigados a ter um DPO formal (Resolução ANPD nº 2/2022 \- startups com receita inferior a R$ 16 milhões), designamos um canal responsável:
Canal de Privacidade Porfin Email: privacidade@porfin.com.br Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h
12.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você também pode contatar a ANPD: Site: www.gov.br/anpd Email: encarregado@anpd.gov.br
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Ao usar a Porfin, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Última atualização: 11 de agosto de 2025